Senado aprova urgência para PL do Acredita; texto deve ser votado na quarta-feira
O Senado aprovou nesta terça-feira, 17, um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do Acredita, programa do governo federal de microcrédito. A expectativa é que a proposta seja votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 18.
O texto autoriza também a União a estabelecer mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos por instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do Acredita.
A versão do texto aprovado na Câmara estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a renegociação de débitos de mini e pequenos produtores rurais relativas a uma resolução de 2011 da Condel/Sudene; e para renegociação ou quitação de dívidas relacionadas a debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).
Os deputados incluíram taxistas autônomos entre os beneficiários das medidas. O Ministério da Fazenda tentou excluir essa medida do Acredita, mas os deputados acabaram mantendo a decisão do relator.
O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), incluiu os taxistas autônomos no Procred 360. A iniciativa, operada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece condições especiais para empréstimos a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Luizinho também estendeu até o fim de 2025 o prazo para renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a empreendedores rurais dessas regiões; e para recuperação de ativos vinculados ao crédito rural não inscritos em dívida ativa da União, mas em cobrança pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O Acredita, lançado em um momento de perda de popularidade de Lula, inclui liberação de novos recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica.
Com as medidas, o governo prevê realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato presidencial. Cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil, o que injetaria mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda.