Aneel: será encaminhada intimação formal à Enel SP para avaliação de continuidade do contrato

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira, 14, que está conduzindo uma “apuração rigorosa e técnica” sobre a atuação da distribuidora Enel São Paulo, que atua em 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo. No âmbito administrativo, a agência reguladora enviará intimação formal para a empresa como parte integrante do Relatório de Falhas e Transgressões, documento que será apreciado pela diretoria colegiada para avaliação da continuidade do contrato de concessão.

“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa”, afirmou a autarquia federal em nota.

Já na frente operacional, disse que está acompanhamento diariamente questões como equipe técnica dedicada, articulação com outras distribuidoras e transmissoras que atuam no Estado de São Paulo para retomada do fornecimento, e articulação com os poderes públicos municipais, estadual e federal.

A agência declarou ainda que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a pronta normalização do serviço nas regiões afetadas e que sua prioridade é “a proteção dos direitos dos consumidores e usuários, com foco na qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica”.