Câmara ratifica aprovação do Plano Municipal de Cultura

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e nove requerimentos de informação ao Executivo. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, por 14 votos, o projeto de lei 17.041/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura do município de Maringá, com duração de 10 anos e regido pelos princípios constantes nesta lei.

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão a médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassam os limites de uma única gestão de governo.

As metas, ações e prazos do Plano Municipal de Cultura serão definidos mediante ato do Poder Executivo. A coordenação e a execução do Plano Municipal de Cultura caberá à Secretária Municipal de Cultura, a qual se compromete a promover, pelo menos a cada dois anos, revisões sistemáticas das metas e das ações, com ampla participação do Poder Público e da sociedade civil.

O processo de monitoramento, avaliação e acompanhamento do Plano Municipal de Cultura contará com a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá.