Justiça determina o afastamento do secretário de Mobilidade Urbana de Maringá
A Justiça determinou o afastamento das funções do secretário de Mobilidade Urbana de Maringá, Gilberto Purpur. A decisão atende um pedido do Ministério Público que investiga possível direcionamento em licitação pública.
Segundo o Ministério Público, a licitação dos ‘playgrounds de cordas’ instalados em algumas praças de Maringá, teriam sido fraudadas para impedir a livre concorrência e direcionar os vencedores.
Foram analisadas quatro licitações, sendo que em uma delas o grupo econômico beneficiado é ligado, segundo o Ministério Público, ao próprio secretário.
Além do secretário, a ação de improbidade administrativa proposta pela 20ª Promotoria de Justiça cita quatro pessoas físicas e duas jurídicas e pede o ressarcimento ao erário e o pagamento de multas no valor de R$ 7 mi.
A Justiça deferiu o afastamento e o bloqueio dos bens do secretário.
Segundo o promotor de Justiça Leonardo Vilhena, O Ministério Público do estado do Paraná, através da sua 20ª Promotoria de Justiça de Maringá, propôs ação de improbidade contra o secretário de Maringá e outras duas pessoas jurídicas e quatro pessoas físicas, pela prática de atos de improbidade dos artigos 10 e 11 da lei de improbidade. “Os atos de improbidade tratam de fraude em licitação, em especial edital dirigido, tendo sido possível apurar que durante todo o procedimento licitatório houve diversas fraudes perpetradas principalmente pelo secretário, no que diz respeito a orçamentos e inserções de exigências no edital que eram desarrazoadas e que impediam a livre concorrência. Na sexta-feira passada o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá deferiu as liminares, determinando então a indisponibilidade de bens e o afastamento do secretário”, diz.
Em nota, a Prefeitura de Maringá informou que:
“A Prefeitura cumpriu a determinação da Justiça e afastou o secretário da função. A nova secretária da Mobilidade Urbana é Érica Magalhães”.
