TCU: MME tem 180 dias para montar cronograma de revisão de subsídios na conta de luz
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 27, que o Ministério de Minas e Energia (MME) elabore em 180 dias um plano de ações contendo um cronograma de revisão dos subsídios do setor elétrico que oneram a conta de luz. A Corte fala em promover a “justiça energética”.
Esse plano de ações também deve estabelecer “objetivos com parâmetros mensuráveis”, diz a Corte. Uma auditoria sobre transição energética foi apresentada hoje, em plenário.
Em recomendação, a Corte de Contas pede ao MME articulação com as demais pastas ministeriais para revisar a estratégia de financiamento da transição energética brasileira “com vistas a mitigar o subaproveitamento da renda petrolífera para financiamento da transição energética, o desbalanceamento dos investimentos públicos entre energias fósseis e renováveis e as distorções na matriz de subsídios energéticos”, cita o acórdão.
O ministro Alexandre Silveira tem defendido o financiamento da transição energética com recursos gerados pelas exploração de combustíveis fósseis.