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28 de novembro de 2024

Governo não quer confundir debate da tributária com medidas para reforçar arcabouço, diz Haddad


Por Agência Estado Publicado 28/11/2024 às 08h48
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou a entrevista coletiva à imprensa sobre corte de gastos na manhã desta quinta-feira, 28, enfatizando que o governo quer deixar claro que a reforma tributária é diferente das medidas para reforçar o arcabouço fiscal. Ele salientou que a reforma está em fase final de tramitação do Senado Federal, e que não precisa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. “Eu vou começar primeiro falando de uma questão fundamental para nós, que é a reforma tributária. Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal”, disse.

Haddad comentou que os ministros presentes na coletiva estão envolvidos nas medidas que serão detalhadas nesta quinta e que já foram “superficialmente antecipadas” na quarta em seu pronunciamento em cadeia de rádio e TV.

Ele salientou que o anúncio do pacote será feito com o apoio das equipes técnicas e comentou que já foram feitas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os líderes do Congresso sobre o tema, bem como com os presidentes das duas Casas – Senado e Câmara. “Hoje terá, a seguir à coletiva, uma reunião com os líderes do Senado. Então eu vou começar esclarecendo algumas questões.”

Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite de quarta-feira, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia confirmado que o pacote fiscal do governo mirava uma contenção de despesas na ordem de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

As linhas gerais foram apresentadas pelo chefe da equipe econômica na fala de sete minutos à Nação. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia mostrado, as medidas incluem a adequação da regra de valorização do salário mínimo, readequação do público-alvo do abono salarial para 1,5 salário mínimo e alterações no sistema de proteção social dos militares.

Toda a divulgação do pacote, porém, acabou ofuscada pela intenção do governo de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil.

A informação circulou no começo da tarde da quarta-feira pela imprensa, fez o dólar disparar ao maior nível nominal de fechamento (R$ 5,9135) e foi confirmada no pronunciamento de Haddad.

O plano fiscal e o IR, contudo, terão tramitações distintas.

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