Cota na USP: Justiça dá nova decisão sobre bancas presenciais de comprovação de cotas raciais

A Defensoria Pública de São Paulo protocolou na Justiça, no mês passado, uma ação civil pública pedindo que a Universidade de São Paulo (USP) seja obrigada a realizar as bancas de heteroidentificação racial de forma presencial nos processos seletivos de ingresso na graduação de estudantes pretos e pardos. A Justiça, porém, negou o pedido nesta quarta-feira, 18.

Atualmente, essas bancas são feitas por chamada de vídeo nos casos inconclusivos ou controversos, isto é, aqueles em que não foi possível a tomada de decisão definitiva com base na fotografia apresentada pelos candidatos.

A justificativa da Defensoria é de que é preciso considerar as possibilidade de efeitos, iluminação, maquiagem, que podem desvirtuar a análise dos casos e tornar a política pública de cotas “vulnerável, ineficiente e inidônea”.

Para o caso de estudantes aprovados por meio da reserva de vagas raciais que não residem em São Paulo, a ideia da Defensoria era que eles fizessem uma avaliação presencial nas primeiras semanas de aulas. Nesses casos, a universidade deveria conceder ao estudante a matrícula provisória, que seria deferida ou indeferida após a realização dos trabalhos da comissão de heteroidentificação.

Mas, a Justiça decidiu que não concederia o pedido justificando que “uma intervenção judicial precoce impactaria a gestão da vida acadêmica e autonomia administrativa da universidade”. Procurada, a USP não se manifestou até a publicação da reportagem.

Neste ano, a USP já fez algumas mudanças nos modelos de entrevista. No último vestibular, a existência de dois modelos de entrevista – presencial para a Fuvest e virtual para a o Enem USP e o Provão Paulista – levou a questionamentos e judicializações por parte de alguns candidatos. Em julho, então, a universidade uniformizou o processo, anunciando que todas as entrevistas das três formas de ingresso serão feitas remotamente no vestibular de 2025 (para ingressantes no início do próximo ano).

A discussão acontece após uma série de casos, neste ano, de estudantes que reclamaram e entraram na Justiça discordando da avaliação da banca de heteroidenficação racial da USP. No início do ano, um estudante autodeclarado pardo que passou para o curso de medicina da USP foi barrado pela banca. Após processo na Justiça, ele recebeu autorização para se matricular. Outros casos como esse se seguiram ao longo do ano.