Como ficará o reajuste de servidores em 2025 sem votação do Orçamento
Como o Orçamento de 2025 não será votado em 2024 — pois o Congresso Nacional já encerrou o ano legislativo —, o reajuste de servidores públicos no ano que vem ficará garantido pela edição de uma medida provisória (MP). Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo.
A MP, que deve ser publicada nos próximos dias, já saiu das mãos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta que conduz as negociações com o funcionalismo, e aguarda despacho da Casa Civil. Por se tratar de medida provisória, a validade será imediata, de forma a garantir as correções salariais a partir de janeiro de 2025. Isso porque o Congresso só deverá voltar a se reunir para votar a peça orçamentária em fevereiro, depois da eleição das próximas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Esse aumento salarial terá impacto de R$ 21,7 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O montante total inclui R$ 18,7 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas.
Além disso, há previsão de gasto orçamento na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.
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