Maringá gera R$ 8,8 bilhões em tributos totais, afirma secretário de Fazenda
Na Série de Entrevistas com os secretários municipais de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, da Secretaria de Fazenda, explicou a gestão da pasta. Segundo ele, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de 2023, apontou que Maringá gerou R$ 8,8 bilhões em tributos totais.
Segundo ele, a arrecadação do município é direcionada aos custos e volta como serviços para a população. De acordo com o secretário, mais da metade dos carnês do IPTU já foram entregues e o maior valor do imposto é de um imóvel comercial, de mais de R$ 1 milhão, inadimplente.
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Confira a entrevista concedida à CBN Maringá:
Quais são as atribuições da Secretaria de Fazenda?
— Primeiro, é a orçamentação do município como um todo, de todas as funções, saúde, educação, infraestrutura. O controle dessa orçamentação, talvez muitas pessoas não saibam, mas o controle é bastante rigoroso e supervisionado pelo Tribunal de Contas. A fiscalização, que é a garantia da arrecadação. E, obviamente, a gestão propriamente dita dos impostos, como a contabilidade municipal, que também precisa ser reportada aos órgãos competentes.
Qual é a maior arrecadação de Maringá hoje?
— Sempre foi o ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Maringá tem, no ISS, um volume muito importante. Depois, não poderia ser muito diferente ao IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana]. E, aí, depois, ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis], taxas e contribuições.
Como está a situação do IPTU nesses primeiros dias de 2025?
— Bom, nós colocamos o IPTU para distribuição no dia 7 de janeiro. Tivemos uma posição de correio já de 75% entregue. Então, nós estamos tendo uma adesão muito grande a meios eletrônicos. Então, as pessoas podem entrar no site da prefeitura também e baixar o seu boleto para fazer o pagamento. Está correndo bastante bem, bastante tranquilo. [O número de carnês entregues gira em torno de] 90 mil boletos.
Quanto Maringá espera arrecadar com o IPTU? E como que é feita a gestão desse recurso?
— R$ 322 milhões. Desses, R$ 58 milhões são utilizados na coleta de lixo. R$ 1,7 milhão são utilizados na iluminação pública. E os demais são as destinações típicas, 25% na educação, 15% na saúde e nas demais autarquias.
Este ano a secretaria está trabalhando com o orçamento que foi aprovado no ano passado. Tem possibilidade de mudança?
— Tem. Nós até o presente momento, nós não propusemos mudança alguma. Estamos disciplinadamente entendendo o que foi proposto pela gestão anterior. E travamos um primeiro quadrimestre mantendo o orçamento como ele está. Até porque nós precisamos saber como que as receitas, a arrecadação vai se comportar. Não seria de bom tom a gente fazer uma proposição de aumento de despesa sem saber se as receitas vão de fato acontecer. O orçamento total do município é 3,2 bilhões de reais.
Qual o maior IPTU de Maringá?
— É um contribuinte comercial de cerca de R$ 1,090 milhão. Infelizmente esse não é bom pagador. Esse infelizmente nós temos algumas discussões judiciais com ele desde 2014. Que já estão inclusive na procuradoria, porque já estão inscritos em dívida ativa.
Quais outros recursos que a secretaria administra?
Bom, nós temos os refaces dos fundos federais. Nós temos uma participação de uma parcela no IPVA, que é do Estado, do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que também é do Estado, e os repasses federais que vêm pelos fundos de participação. Na verdade, nós ficamos mais ou menos com 50% de arrecadação própria e 50% vem dessas outras fontes, em que pese que essas fontes são geradas em Maringá. O IBPT fez uma pesquisa e identificou em 2023 que aqui se gera R$ 8,8 bilhões em tributos como um todo. Em 2023, nós estamos apontando para R$ 3,2 como um todo. Ou seja, é óbvio que não é 100% que é pertencente ao município, mas ele é gerado aqui. E penso que essa reforma que vai chegar vai endereçar um pouco disso, trazendo mais equilíbrio. Na verdade, você vai trazer um ajuste melhor de distribuição aonde é produzido e aonde é consumido. Vai mudar um pouco o desenho de como é tributário o Brasil. O Brasil vai ficar mais simples, mas vai ter um processo de transição e todos vão ter que entender. Ainda é muito cedo para a gente falar sobre isso, porque o número de emendas passam de dois mil. Nós não temos uma lei final definida, mas a contabilização do volume de recursos já está em andamento. Então, a partir desse ano, nós já estamos contabilizando o volume de recursos para os fundos de compensação futura. É muito importante que nós estejamos empenhados em proteger a nossa cidade, porque o que gera qualidade de vida de Maringá é a capacidade de investir e, obviamente, a partir da arrecadação.
Muito se fala sobre os empréstimos. Como é a análise para chegar a essa conclusão de utilizar esse recurso?
— Superávit, na verdade, é um resultado contábil. Empréstimo é um resultado de caixa, ou seja, um é dinheiro propriamente dito e outro é efeito contábil. Aquilo que, entre contas, chega a um resultado, olha, deu um número maior que zero, um real maior que zero é superávit. Um bilhão maior que zero também é superávit. Mas o que você tem que olhar é o que você tem de dinheiro no caixa. Essa é a diferença. Superávit ocorre por vários motivos, vários efeitos contábeis. E o caixa não, é pela arrecadação e a capacidade de gerenciar o recurso. Dificilmente você consegue investir usando apenas os seus recursos. Agora, a lei também determina um limite de endividamento. E Maringá está se posicionando abaixo desse limite, o que é importante. Então, às vezes, existe uma certa ansiedade para que determinadas as coisas sejam feitas, mas nós não podemos quebrar as regras de supervisão do Tribunal de Contas. Então, nós temos que caminhar dentro da lei, dentro da legitimidade e da transparência. Isso é superimportante. Não é simples de comunicar, mas é importante que a população tenha essa ciência de que nós temos limitações claras pela lei, mas nós estamos trabalhando para melhorar. Gerar mais recursos para gerar mais benefícios.
Como é feita a gestão dos recursos que vêm de multas aqui em Maringá?
— As multas acabam sendo destinadas e revertem boa parte delas em benefício do próprio serviço de transporte e de trânsito. A lei é muito clara, impostos você não tem determinação clara de uso, mas taxas e contribuições sim. Então, por exemplo, quando você tem a contribuição para o lixo, aquele dinheiro vai exclusivamente para tratar lixo. As taxas de iluminação vão só para iluminação. As multas são utilizadas prioritariamente no trânsito, nos serviços públicos de mobilidade.
E as multas de terrenos vazios e sujos, como funciona a multa?
— Bom, primeiro, tem regra para você utilizar. O nosso IPTU é dividido em dois, territorial e urbano. Urbano é aquele que tem um imóvel em cima. Territorial é um terreno nu, que tem que ser mantido limpo, até por tema de saúde pública. Essas multas são utilizadas para financiar o processo que fiscaliza, porque à medida em que a gente vai trabalhando na fiscalização, a gente precisa modernizar a fiscalização, transformá-la de forma mais eletrônica, super importante se a gente pudesse estar fiscalizando todos os nossos imóveis de forma por drone, seria maravilhoso mapear a cidade. Isso é caro, nós não temos recurso, não é a prioridade no momento, mas sempre reverte em serviços, qualquer contribuição reverte em serviços.
