Governo confirma evento de sanção da regulamentação da tributária para a quinta-feira, 16
O governo federal confirmou o evento na quinta-feira, 16, às 15 horas, de sanção do projeto que regulamenta a reforma tributária, como antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apuração, além de integrantes do governo, setores também foram convidados para participar da cerimônia.
Nesta quarta-feira, 15, Lula fará reunião com ministros para tratar sobre os vetos ao projeto.
No começo da tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já começou a apresentar as sugestões de veto ao presidente, mas destacou que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso, apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.
Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, Haddad ressaltou que o porcentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstas pela reforma.
Como mostrou o Broadcast, o governo avalia vetar um trecho da regulamentação da reforma tributária que trata do recolhimento de impostos de plataformas digitais e da responsabilidade solidária para com as empresas que operam por meio desses aplicativos.
O trecho foi discutido com o setor ao longo da tramitação, que concordou com as proposições.
A reportagem apurou que a redação final do dispositivo, no entanto, foi considerada problemática pela equipe econômica, que enxerga o veto como a única solução de momento.