Sidnei Telles assume interinamente a presidência da Câmara Municipal de Maringá
O vice-presidente da Câmara Municipal, Sidnei Telles assumirá interinamente a presidência da Câmara Municipal. A medida foi tomada em conformidade a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta terça-feira, 21, de afastar imediatamente o vereador Mário Hossokawa (PP) da presidência.
Em nota, a Câmara informou que “o vice-presidente interinamente exercerá as funções de Presidente da Câmara Municipal até que a situação seja regularizada, conforme o estipulado pela decisão judicial. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e a continuidade dos trabalhos em benefício da população”.
A decisão de Gilma Mendes atende pedido do ex-deputado Homero Marchese, que moveu uma ação popular contra a recondução de Hossokawa na presidência, o que, segundo Marchese, contraria regras estabelecidas pelo STF sobre reeleição para as mesas do Poder Legislativo. Mas a ação de Marchese foi julgada liminarmente improcedente pela Justiça de Maringá e o Tribunal de Justiça do Paraná também negou o afastamento, o que levou o ex-deputado a recorrer ao STF.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que as decisões da Justiça de Maringá e do TJ do Paraná afrontam o entendimento do STF, que já analisou casos semelhantes. Esse entendimento impossibilita a reeleição ilimitada para o mesmo cargo na Mesa Diretora de uma câmara.
Mário Hossokawa, segundo a assessoria do político, só deve falar sobre o assunto após a Câmara de Maringá ser notificada oficialmente da decisão, o que só deve ocorrer nesta quarta-feira. Segundo a decisão, Hossokawa deve ficar afastado da função até o julgamento final da ação.
A Câmara de Maringá emitiu uma nota sobre o assunto. Leia na íntegra:
“A eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá, realizada em 1º de janeiro, está dentro da legalidade.
A liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes questiona o Tribunal de Justiça do Paraná e pede informações ao relator sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024, que considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mario Hossokawa à presidência.
A Câmara de Maringá aguarda, agora, as informações do Tribunal de Justiça”.
