CNM: Ampliação de isenção do IR causará perdas de R$ 11,8 bi anuais para os municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que haverá uma queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para as prefeituras com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. O balanço foi feito sem o conhecimento da compensação a ser proposta pelo governo.
Em dados preliminares divulgados nesta segunda-feira, 17, a entidade diz que o Imposto de Renda concentra, em média, 16% da arrecadação municipal, mas o porcentual é maior entre os municípios de pequeno porte. De acordo com relatório, a cada R$ 100 reais arrecadados, R$ 25 vêm do tributo.
No estudo, a CNM diz que o impacto da ampliação do IR ocorre na arrecadação própria, uma vez que a medida levará mais ocupações do funcionalismo municipal a não contribuírem com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Outro impacto se dá através do IR arrecadado pela União e distribuído via Fundo de Participação dos Municípios (FNM). De acordo com as simulações, haverá redução de 15% na arrecadação própria do Imposto (R$ 4,9 bilhões) e de 3% no FPM (R$ 6,9 bilhões).
“O estudo ainda não considera o eventual ganho de arrecadação de IR caso a União tribute a mais os indivíduos com renda elevada a fim de compensar parte da perda de receita anunciada pelo Ministério da Fazenda. Na realidade, o governo está divulgando que a medida terá efeito fiscal zero, para isso, irão taxar os mais ricos. O problema é que o alcance dessa nova tributação é incerto”, diz o documento.
O texto prossegue: “A CNM ressalta que a redução de receita dos Municípios fragiliza ainda mais a posição dos entes municipais dentro do Pacto Federativo, marcado pelo aumento substancial de obrigações e por financiamento insuficiente”. A entidade salientou ainda que “compensações financeiras que limitem a perda apresentada poderão aliviar, ao menos temporariamente, a complicada situação fiscal enfrentada atualmente”.
Na terça-feira, 18, está agendada uma cerimônia no Palácio do Planalto para a divulgação do projeto, principal aposta do ano para a recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada no Congresso.