Novo protocola PEC para que TCU fiscalize Itaipu e usina se enquadre na Lei das Estatais
O Partido Novo apresentou nesta terça-feira, 25, O “pacote Itaipu transparente”, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, para que os gastos da usina de Itaipu possam ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e seus dirigentes se enquadrem nas regras da Lei das Estatais.
Além disso, foi lançado o Painel de Itaipu, que pretende facilitar a pesquisa sobre gastos públicos feitos pela usina. Procurados, a usina de Itaipu e o Ministério de Minas e Energia (MME) não se manifestaram até o fechamento deste texto.
Como mostrou o Estadão, Itaipu tem aumentado os chamados “gastos socioambientais”, após ter terminado de pagar, em 2023, os juros da dívida da usina, que foram contratados nos anos 1980.
Na prática, em vez de reduzir a tarifa de energia cobrada dos consumidores, Itaipu manteve a tarifa em patamar elevado para ampliar esses gastos socioambientais.
Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), desde 2019, foram R$ 7,5 bilhões gastos em convênios de todos os tipos, com aumento dos gastos em 2024, justamente pelo fim do pagamento de juros pela usina.
“Desde 2019, foram R$ 7,5 bilhões gastos em convênios de forma geral, e o maior volume aconteceu em 2024, quase R$ 3 bilhões. Só para a COP30, foram quase R$ 2 bilhões, convênio também com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), dinheiro para o ‘Janjapalooza’ e outras coisas. O problema maior é o desvio de finalidade. Não sabemos por que o dinheiro foi enviado para esses lugares”, afirmou Ventura.
A PEC já está em tramitação, após coletar 172 assinaturas necessárias, e os dois projetos de lei aguardam indicação de relatoria.
Os dados sobre as despesas da usina também foram disponibilizados no site da Frente Parlamentar de Integridade e Transparência (FIT), presidida por Ventura.
A PEC dá permissão para que o TCU fiscalize Itaipu. Um dos projetos de lei determina que a usina se enquadre na Lei das Estatais, enquanto outro dá mais transparência aos convênios firmados entre a usina e ONGs.
Pelo projeto, integrantes da cúpula da usina, incluindo Conselho de Administração, diretorias e conselhos fiscais, precisariam comprovar experiência profissional de pelo menos dez anos no setor elétrico.
Além disso, ficariam vetados nomes que tenham atuado, 36 meses antes da indicação, em estrutura decisória de partidos políticos.