Autor de lei do Perse diz que teto de R$ 15 bi será mantido: ‘Não vou voltar atrás na palavra’
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), disse nesta quinta-feira, 27, que houve um acordo do Congresso com o Ministério da Fazenda em relação aos recursos destinados ao programa.
O Perse é um programa criado durante a pandemia da covid-19 para apoiar o setor de turismo e eventos por causa das políticas de isolamento social. Com o programa, empresas do setor de turismo e eventos têm direito a isenções fiscais de tributos federais. Apesar de ter sido criado durante a pandemia, o programa foi mantido ao longo dos anos por causa do lobby feito pelo setor.
Ao aprovar a prorrogação do Perse, no ano passado, o Congresso, a pedido do governo, fixou um teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais com o programa. Assim que esse valor fosse atingido, as isenções deixariam de valer.
A declaração de Carreras foi dada em uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados para debater o fim do Perse. O deputado relatou que se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar o acordo.
“Assumimos um compromisso de que o programa teria um teto de R$ 15 bilhões. Não vou voltar atrás na nossa palavra, temos de honrar para pavimentar outras conquistas que temos pela frente. E assim foi dito ao ministro (Haddad)”, disse.
O deputado afirmou, então, que o governo fará uma auditoria nas empresas que usaram do benefício e nas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) usadas para as isenções. O Congresso deve acompanhar essa análise. Caso fique comprovado o uso indevido,
Carreras disse que “esse recurso vai voltar ao programa”. “Foi dito (a Haddad) que queremos o bom uso e uso correto, que sejam fiscalizados todos os CNAEs que foram validados no novo Perse, e fechamos em 30 CNAEs. Recebemos no relatório da Receita que existem 150 CNAEs sendo favorecidos com o Perse. O que foi acordado hoje que, ao meu ver, foi uma grande vitória, é que caso haja o uso indevido que seja identificado, de CNAEs que não teriam direito, esse recurso vai voltar ao programa. Isso foi dito pelo ministro e pactuado”, declarou.