CAE do Senado aprova ‘PL da Reciprocidade’ em caráter terminativo
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou nesta terça-feira, 1º de abril, o “PL da Reciprocidade”, projeto de lei que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais recíprocos por parte dos países com os quais o Brasil tem comércio. Na votação, 16 senadores do colegiado foram favoráveis à proposta. Não houve votos contrários ou abstenções.
A votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, ou seja, quando não há necessidade de que o plenário do Senado também realize votação. A matéria, portanto, está pronta para ser encaminhada à Câmara dos Deputados. No entanto, senadores ainda podem apresentar requerimentos para que a matéria seja analisada no plenário do Senado.
Na ocasião, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), propôs que seria de “bom tom” conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o projeto ao plenário. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), porém, considerou que Alcolumbre pode retirar o caráter terminativo da matéria. Após a votação, o parlamentar encaminhou o texto para a Secretaria-Geral da Mesa para “providências cabíveis”.
Durante a discussão do projeto, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) salientou que a proposta oferece ao governo a possibilidade de adotar “contramedidas na mesma base” quando os produtos brasileiros se tornarem alvo de retaliações por outros países.
“Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros e não de contramedidas ou contra outros países”, declarou. “Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base de que vem os outros países ou blocos econômicos”, continuou.
Cristina acrescentou: “Nós temos hoje um problema com a União Europeia, com uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária brasileira. E são medidas que extrapolam a razoabilidade, porque ignoram a lei do Código Florestal brasileiro”.
A relatora também fez menção ao anúncio do “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O lançamento das taxações americanas sobre os produtos estrangeiros está previsto para esta quarta-feira, 2. “Amanhã, nós devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos, que vêm fazendo isso não só com o Brasil, mas com outros países”, lembrou a senadora.
Ela prosseguiu: “E aí então o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas contra o nosso mercado.”