16 de maio de 2025

Governo publica decreto que assegura recursos do Fundo Social para o MCMV


Por Agência Estado Publicado 04/04/2025 às 07h53
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O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) decreto presidencial que regulamenta o Fundo Social para permitir repasse de recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O ato foi assinado na quinta-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento de prestação de contas dos dois anos do atual mandato, realizado com autoridades e sociedade civil em Brasília. De acordo com o anúncio do evento, estão previstos R$ 18 bilhões na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para a finalidade da medida.

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