Cármen Lúcia pede informações em ação contra leilão de saneamento no Pará previsto para amanhã
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o governo do Pará e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado prestarem informações “com urgência e prioridade” sobre o leilão de serviços de saneamento no Pará.
O despacho foi proferido nesta quinta-feira, 10, em ação ajuizada pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que requer uma liminar para suspender o leilão previsto para a sexta-feira, 11, em São Paulo.
Os pedidos de informações no despacho da ministra Cármen Lúcia não impedem a realização do leilão. Porém, quando o mérito for analisado pelo Supremo, é possível que o processo de concessão fique prejudicado, podendo inclusive acarretar em anulação, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A ação da Assemae questiona a constitucionalidade da lei que criou a Microrregião de Águas e Esgoto (MRAE), essencial para a realização do leilão.
“Os munícipes podem ver os serviços de saneamento básico comprometidos em sua continuidade, sugerindo a instalação de verdadeiro caos sanitário, administrativo e de serviços públicos essenciais”, diz a associação.
Cármen também solicitou manifestações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de três dias cada. O prazo começa a contar após o Executivo e o Legislativo paraenses enviarem informações.