Nova lei prevê multa pesada e suspensão da CNH por até 2 anos

Uma nova lei de trânsito, se entrar em vigor, promete ser um pesadelo para os motoristas que realizam ultrapassagens perigosas. A multa prevista para a infração corresponde a R$ 2.934,70 – dez vezes o valor base da multa gravíssima –, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e de sete pontos na carteira de motorista. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro, ou seja, o condutor perderá a CNH por 24 meses.

Alpem disso, o projeto da nova lei de trânsito prevê ainda que condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração.

O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro e define como “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que coloque em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas”

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Dados que reforçam a necessidade da mudança da lei

Estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) evidenciam a gravidade do problema. Em 2023, mais de 2 milhões de infrações relacionadas a ultrapassagens proibidas foram registradas.

No primeiro semestre de 2024, esse número já superava 1,1 milhão, mostrando uma tendência preocupante de aumento.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), penalidades mais rigorosas têm impacto significativo na redução de acidentes de trânsito.

Especialistas em segurança viária afirmam que a adoção de medidas severas pode contribuir para a conscientização e a criação de uma cultura de respeito às leis.

Impactos esperados no trânsito brasileiro

Caso aprovado, o projeto deve trazer mudanças significativas na dinâmica das estradas e vias urbanas. Entre os principais efeitos esperados estão:

• Aumento da fiscalização: com uma vigilância mais rigorosa, as infrações devem ser identificadas com maior eficiência.
• Mudança no comportamento dos motoristas: o medo das penalidades pode levar a uma condução mais responsável.
• Redução de acidentes: um trânsito mais seguro e consciente pode ser a consequência direta das medidas propostas.

Estudos mostram que penas mais duras têm o potencial de alterar padrões de comportamento, especialmente quando aliadas à aplicação eficiente das leis.

O que falta para o projeto com a nova lei de trânsito entrar em vigor

Atualmente, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça, e Cidadania. Posteriormente, precisará ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Portanto, ainda não há previsão para que a lei entre em vigor.

A discussão sobre a nova legislação tem gerado preocupação entre os motoristas, que precisarão redobrar a atenção ao realizar ultrapassagens. Especialistas destacam que a medida pode contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito brasileiro.

Críticas e desafios à implementação da nova lei

Apesar da relevância do projeto, ele enfrenta desafios práticos e críticas.

Especialistas apontam que medidas punitivas isoladas podem não ser suficientes para resolver problemas estruturais do trânsito brasileiro.

Educação no trânsito e investimentos em infraestrutura viária também são essenciais para promover mudanças duradouras.

Outro ponto de atenção é a capacidade operacional para implementar e fiscalizar as novas regras.

Sem tecnologia adequada e recursos suficientes, há o risco de que as infrações continuem acontecendo, mesmo com as penalidades mais rígidas.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor.

A eficácia dependerá não apenas da sua aprovação, mas também da capacidade do Estado em garantir sua aplicação prática.

Com informações do Click Petróleo e Gás.