18 de junho de 2025

Após adiamentos, regra para trabalho no comércio aos domingos vai entrar em vigor


Por Agência Estado Publicado 04/05/2025 às 08h00
Ouvir: 02:31

Uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego muda o expediente aos domingos e feriados no setor de comércio. A principal alteração exige a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que diversas atividades do comércio possam funcionar nesses dias, com exceção das feiras livres. A medida entrará em vigor em 1.º de julho, após sucessivos adiamentos.

A legislação não proíbe o trabalho no comércio nesses dias, já que ele é regulamentado por uma lei existente há 25 anos. A portaria do governo altera uma norma anterior, publicada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitia o trabalho aos domingos e feriados por meio de simples acordo entre patrões e empregados, o que é considerado ilegal pela atual gestão.

Com a nova portaria, é necessário que esse acordo seja firmado por meio de convenções coletivas. Eles envolvem, de um lado, o sindicato patronal, e, de outro, o dos trabalhadores. A norma também prevê que os patrões serão obrigados a respeitar as legislações municipais sobre o tema, o que não era necessário anteriormente.

A Portaria nº 3.665 foi publicada em 13 de novembro de 2023. Sua criação foi motivada por reclamações de entidades sindicais que alegavam desrespeito à legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho nos domingos e feriados. O objetivo declarado era fortalecer o espírito da negociação coletiva.

QUEIXAS

O governo federal tentou fazer com que a medida entrasse em vigor ainda em 2023, mas adiou várias vezes em razão da insatisfação dos empregadores gerada pela proposta. Além do setor comercial, que a considerou um retrocesso, houve grande pressão dos parlamentares ligados ao setor.

A nova regra exige que, para que o trabalho aos domingos e feriados seja permitido no setor de comércio deverá haver um acordo firmado por meio de convenção coletiva. São elas que vão defenir os termos específicos para cada setor ou categoria dentro do comércio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pauta do Leitor

Aconteceu algo e quer compartilhar?
Envie para nós!

WhatsApp da Redação

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Los Angeles Lakers é vendido por US$ 10 bilhões no negócio mais valioso da história do esporte


O nome mais glamouroso da NBA, a principal liga de basquetebol profissional da dos Estados Unidos, está mudando de mãos…


O nome mais glamouroso da NBA, a principal liga de basquetebol profissional da dos Estados Unidos, está mudando de mãos…

Economia

Fitch vê quadro fiscal ‘desafiador’ nos EUA e projeta déficit elevado em cenário sem reformas


A Fitch Ratings caracteriza as perspectivas fiscais dos Estados Unidos como “desafiadoras” em um cenário sem reformas significativa nas despesas,…


A Fitch Ratings caracteriza as perspectivas fiscais dos Estados Unidos como “desafiadoras” em um cenário sem reformas significativa nas despesas,…

Economia

Wesley Batista é eleito presidente do conselho de administração da JBS S.A.; Joesley é vice


A JBS S.A. informou nesta quarta-feira que seu conselho de administração elegeu, por unanimidade, Wesley Batista como presidente do colegiado…


A JBS S.A. informou nesta quarta-feira que seu conselho de administração elegeu, por unanimidade, Wesley Batista como presidente do colegiado…