Aneel mantém multa de R$ 69,4 mi para a Eletronorte em processo envolvendo Usina de Tucuruí
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter nesta terça-feira, 6, uma multa de R$ 69,4 milhões para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte). A penalidade foi em decorrência de “irregularidades” nas condições de segurança de barragem na Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí.
O regulador indicou, por exemplo, que houve “diligência insuficiente” nas ações de monitoramento e manutenção das estruturas das “eclusas”, que são estruturas hidráulicas utilizadas em canais e rios. A Eletronorte defendeu que a responsabilidade dessas estruturas é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Por outro lado, o diretor Fernando Mosna argumentou que a responsabilidade da empresa não pode ser afastada quanto ao monitoramento e inspeção das condições das eclusas, especificamente em relação à segurança de barragem.
Ele também argumentou que não há evidências de que o Dnit fez oposição à continuidade do monitoramento da segurança das estruturas pela Eletronorte. “Além disso, caso houvesse objeção pelo Dnit, a Eletronorte teve à disposição um arcabouço legal e institucional para garantir o acesso aos dados e às estruturas”, declarou Mosna.
O auto de infração é de junho de 2023. Após a análise dos argumentos apresentados pela Eletronorte, a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) apontou para descumprimento de disposições legais e normativas relativas à segurança de barragens.