Tebet diz que, se precisar, a União irá completar recursos para ressarcimento de fraude no INSS
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que, se precisar, a União irá completar com dinheiro público os recursos para que aconteça o ressarcimento integral a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingidos pelo esquema fraudulento de deduções indevidas. De acordo com ela, os ministérios que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) irão cumprir a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado.
“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta, todos serão ressarcidos, a única coisa que nós temos que ponderar: o dinheiro que irá ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente”, disse a ministra, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 8, em São Paulo.
“Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, acrescentou. De acordo com ela, como pode ser utilizado o dinheiro público, é preciso ter “responsabilidade” de restituir apenas aqueles descontados de forma indevida.
Diante disso, Tebet disse que, já na semana que vem, equipes que compõem a JEO irão “sentar e cumprir” a determinação do chefe do Executivo de não haver beneficiários prejudicados por conta da fraude.
Nesta manhã, em coletiva, o governo federal detalhou as medidas que estão sendo tomadas contra o esquema fraudulento do INSS e as formas para os beneficiários conseguirem reaver os recursos descontados indevidamente. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, explicou que a fonte primária para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas são valores que precisarão ser devolvidos pelas entidades que cometeram os descontos indevidos. O uso de recursos do orçamento federal, segundo ele, será a alternativa secundária.
Messias explicou ainda que as entidades que não responderem ou apresentarem respostas insuficientes às contestações dos beneficiários sobre os descontos realizados serão obrigadas a ressarcir os valores. Caso não cumpram essa obrigação, o ressarcimento será assumido pelo Tesouro Nacional.
O valor a ser ressarcido ainda será calculado e, uma vez definido, passará por análise da JEO, que avaliará como acomodá-lo dentro do orçamento federal. Messias disse que o governo ainda vai decidir se o pagamento será feito por meio de remanejamento de despesas já previstas ou crédito extraordinário.
No caso de edição de um crédito extraordinário para a liberação dos recursos para o ressarcimento dos aposentados, esse dinheiro ficaria fora do limite do teto de gastos, mas ainda seria contabilizado nos cálculos de resultado primário.
O ministro da AGU disse ainda ser “prematuro” o debate sobre a base legal para a edição de um crédito extraordinário para realizar o ressarcimento. “Neste momento, estamos trabalhando para consolidar o valor e, a partir do valor consolidado, vamos encontrar a equação fiscal dentro do que temos de base legal existente”, declarou.