PMs são condenados por formação de milícia no Brás
Dois policiais militares foram condenados nesta sexta-feira, 16, por integrar a milícia que extorquia comerciantes na região do Brás, no Centro de São Paulo. O julgamento ocorreu na 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado.
O cabo José Renato Silva de Oliveira recebeu pena de 6 anos, 2 meses e 12 dias de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto, pelo crime de constituição de milícia privada. Ele foi absolvido das acusações de roubo e extorsão.
A sargento Lucia Ferreira de Oliveira também foi condenada por envolvimento no esquema e sentenciada a 3 anos, 7 meses e 6 dias, em regime aberto.
As informações foram confirmadas ao Estadão pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que destacou ainda que o julgamento dos outros dois acusados – o 1º sargento Wellington Stefani e o 2º sargento Humberto de Almeida Batista – teve resultado indefinido. Com dois votos pela condenação, um pela absolvição e dois pela transferência de competência, o caso será remetido à Justiça comum, já que a maioria dos juízes entendeu que os crimes atribuídos a eles ocorreram fora do exercício da função.
À reportagem, os advogados José Miguel da Silva Júnior e Marcio Silva, que defendem os dois PMs condenados, informaram que vão recorrer das sentenças. “A condenação não reflete a realidade do conjunto probatório, principalmente no caso da sargento Lúcia, que foi sentenciada por 3 votos a 2. O processo está eivado de nulidades, que serão abordadas em apelação”, disseram, em nota.
A defesa também afirmou que buscará a liberdade de José Renato e ressaltou que Lúcia permanece solta, já que sua pena será cumprida em regime aberto.
As condenações são resultado de um desdobramento da Operação Aurora, deflagrada em dezembro do ano passado pelo Ministério Público e pelas Corregedorias das polícias Civil e Militar. A investigação teve início após relatos de vítimas que denunciavam a cobrança de propinas semanais para poderem trabalhar nas ruas do Brás. Os valores exigidos variavam entre R$ 200 e R$ 300 por semana, além de uma taxa anual – a chamada “luva” – que podia chegar a R$ 15 mil.
Imigrantes e vendedores ambulantes eram os principais alvos do grupo. Em casos de inadimplência, comerciantes eram coagidos a fazer empréstimos com agiotas ligados ao mesmo esquema, que aplicavam juros abusivos. A cobrança, quando não era paga, resultava em agressões físicas e intimidações feitas pelos próprios policiais.