Aneel dá aval para prorrogação por 30 anos do contrato de concessão da EDP São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira, 27, o processo de prorrogação contratual por 30 anos da EDP São Paulo Distribuição de Energia. Com o aval da reguladora, cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME) decidir pela prorrogação. A concessionária atendeu todos os critérios para prorrogação contratual.
O diretor Fernando Mosna apresentou voto divergente. Há dois requisitos centrais para a prorrogação, conforme decreto do governo publicado em junho de 2024. Primeiramente, ficará caracterizado o descumprimento da prestação do serviço adequado quando for constatado, nos cinco anos anteriores ao da recomendação de prorrogação, o não atendimento do critério de continuidade do fornecimento de energia.
O decreto também prevê a mensuração da eficiência na gestão econômico-financeira a partir de indicador que ateste a capacidade de a concessionária honrar seus compromissos econômico-financeiros de forma sustentável. A área técnica da Aneel entendeu que, em ambos os cenários, a EDP São Paulo teve desempenho considerado satisfatório.
Contudo, durante a votação, o diretor Mosna entendeu que novos critérios deveriam ser avaliados para, segundo ele, “demonstração clara de que essa é a alternativa que melhor atende” o interesse público. Com base em novos critérios, ele também entendeu pela prorrogação, embora com requisitos adicionais.