CMN faz reunião extraordinária e aprova resolução que aperfeiçoa regulamento do Proagro
O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, 6, aprovou resolução que aperfeiçoa o regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o ano agrícola 2025/2026, que terá início em 1º de julho deste ano. A resolução foi publicada no BC Correio.
Em nota, o Banco Central explicou que as principais alterações “garantem o atendimento a um número maior de produtores do público-alvo do programa, diminuem o custo para adesão ao Proagro e aumentam a indenização por cobertura concedida”.
A norma aprovada hoje aprimora a regra de vedação a empreendimentos com reincidência de perdas mais elevada. “Além do nível de reincidência no acionamento do programa, será considerada a severidade das perdas e o volume de indenizações já concedido. Com isso, o atendimento a um conjunto de produtores e imóveis rurais que deixariam de ter acesso ao programa será viabilizado, sem que isso agrave o perfil de risco do Proagro”, informa o BC.
Com relação à alteração na indenização, o BC esclarece que ela terá por base, principalmente, o risco atuarial do programa. As faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) passarão, assim, a ter menor impacto na definição do valor de indenização a partir do próximo ano agrícola.
A resolução também mudou o limite de enquadramento no Proagro, que passará de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola. Segundo o BC, o objetivo é dar continuidade “ao processo de focalização do Proagro no atendimento à agricultura familiar”. “As medidas, em seu conjunto, não terão impacto no orçamento aprovado para o Proagro.”