Haddad: arcabouço proposto pela equipe tem méritos, mas não resolve todos os problemas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a deputados que o governo tem grande preocupação com a trajetória da dívida pública, e que isso passa pela solução do déficit nas contas do governo. Por isso, o arcabouço fiscal proposto pela equipe econômica tem méritos, mas não resolve todos os problemas. Ele repetiu que é preciso fazer as partes caberem no todo quando se trata de orçamento público, frisando que tem dito isso há dois anos.
“Temos grande preocupação com trajetória da dívida e em resolver questão do déficit público, que se tornou dramático em 2015, com a crise política, e ele não foi vencido até o presente momento da maneira mais adequada. Eu acredito que o arcabouço fiscal têm muitos méritos, mas ele não resolve todos os problemas. Ele é um bom desenho, é uma boa arquitetura. Se nós garantirmos a sustentabilidade no tempo, ele vai produzir melhores efeitos para a economia brasileira, porque vai promover um ajuste não recessivo da economia”, declarou o ministro, durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ele veio acompanhado do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Haddad afirmou que a questão dos juros altos precisa ser enfrentada, mas ressalvou que mesmo no período em que o País produzia superávits primários e o País tinha grau de investimento o patamar da Selic era elevado. “Nós temos um problema a enfrentar e o desafio do arcabouço é fazer as partes caber no todo. Eu tenho dito isso reiteradamente há quase dois anos”, disse.
Como exemplos, o ministro mencionou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujos repasses da União se elevarão nos próximos anos sem uma fonte de compensação.
Ele também demonstrou preocupação com a alta na concessão judicial do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria paga a idosos muito pobres e pessoas com deficiência.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, a trajetória explosiva desses gastos foi apresentada a parlamentares na reunião ocorrida na residência oficial da presidência da Câmara no domingo, 8, mas não houve acordo acerca do tema.
A participação do ministro ocorre em meio à apresentação das medidas alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como a Broadcast mostrou, haverá uma recalibragem desse decreto, com alteração de alguns parâmetros, como o risco sacado, e uma medida provisória (MP), com a tributação de 5% para títulos atualmente isentos, como as letras de crédito, e uniformização da alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%.