Setores financeiro e produtivo propõem desvinculação de benefícios sociais e Cide para bets
Associações dos setores financeiro e produtivo propuseram, em documento, uma série de alternativas para o reequilíbrio das contas públicas neste ano e no próximo. As propostas são feitas após o governo elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, câmbio e seguros, e também diante das propostas de criação de uma tarifa social de energia elétrica e de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
As entidades propõem medidas de redução de gastos e também de aumento da arrecadação. Na contenção de gastos, as propostas teriam um impacto estimado de R$ 18,9 bilhões neste ano e de R$ 49,4 bilhões no próximo. Na ampliação de receitas, a conta é de R$ 3 bilhões em 2025, e de R$ 33,4 bilhões em 2026.
As propostas são assinadas pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin, ex-CNF), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O documento foi entregue por representantes das entidades ao presidente Lula durante a viagem dele a Paris, na semana passada, mas só foi divulgado pelas entidades nesta sexta-feira, 13. As entidades têm criticado publicamente as medidas fiscais mais recentes do governo, que afetam parte de seus produtos e serviços, e defendem um ajuste estrutural nas contas públicas também pelo lado da despesa.
Para reduzir as despesas do governo, as associações propõem o contingenciamento de despesas discricionárias neste ano, na ordem de R$ 18,9 bilhões. Para o ano que vem, as propostas são de desvinculação de benefícios sociais, como o BPC, o abono salarial e o seguro desemprego, do salário mínimo. Além disso, as entidades defendem que novos entrantes do BPC passem a receber valor equivalente ao do benefício do Bolsa Família. Essa proposta teria impacto de R$ 9,9 bilhões.
Outra proposta é a de desvincular o piso da previdência social do salário mínimo, com impacto de R$ 10,6 bilhões em 2026. Além disso, as entidades defendem que as despesas mínimas do governo com saúde e educação voltem a ser reajustadas anualmente pela inflação, como aconteceu no período de vigência do teto de gastos, entre 2017 e 2022. Essa medida levaria a uma economia estimada de R$ 28,9 bilhões no ano que vem.
Na frente arrecadatória, a principal medida seria a tributação das apostas virtuais (bets) pela criação de uma Cide específica para o setor, e que teria o potencial de arrecadar R$ 25,2 bilhões em 2026. As associações consideram que o imposto ajudaria a desestimular as apostas online.
Outras propostas incluem a reativação do programa de atualização do valor de imóveis (R$ 1 bilhão em arrecadação neste ano) e do programa de regularização de ativos mantidos no Brasil ou no exterior (R$ 2 bilhões este ano); a tributação de transações realizadas entre empresas de serviços digitais sediadas no exterior e pessoas no Brasil, via IR, com alíquota de 15% (R$ 4,2 bilhões em 2026); e a instituição de um teto de R$ 24.000 anuais para a dedução de despesas com saúde no IR (impacto de R$ 4 bilhões em 2026).