Câmara de Maringá barra projeto que previa placas com os ‘Dez Mandamentos’ em espaços públicos
A proposta de instalar placas com os 10 mandamentos em espaços públicos de Maringá esbarrou na legalidade. O parecer jurídico da Câmara Municipal, divulgado nesta terça-feira, 24, classificou o projeto como inconstitucional.
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De autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou recebendo um parecer negativo da Procuradoria Jurídica da Casa. Segundo o documento, a medida fere princípios constitucionais e a Lei Orgânica do Município, por representar incentivo a doutrinas religiosas específicas, o que contraria o caráter laico do Estado.
Relembre
A proposta, apresentada pela vereadora Giselli Bianchini (PP), previa a instalação de placas com os Dez Mandamentos da tradição judaico-cristã em diversos espaços públicos de Maringá. De acordo com o texto original, os painéis poderiam ser colocados em praças, terminais de transporte coletivo, áreas externas de repartições públicas, entradas da cidade e outros pontos definidos pelo Executivo.
Para evitar impacto nos cofres públicos, o projeto também sugeria a realização de parcerias público-privadas (PPPs) e convênios com entidades civis para a produção e manutenção das placas, que deveriam seguir uma estética neutra e respeitar o ambiente urbano.
O GMC Online entrou em contato com a vereadora para comentar o parecer da Câmara, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
