Governo recua e aumenta prazo para concessão do auxílio-doença via Atestmed
O governo Lula recuou em um dos trechos da medida provisória (MP) 1.303/2025, que prevê medidas de aumento de receita alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como mostrado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a MP também introduz ajustes nas despesas públicas, incluindo mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária). Um dos artigos da MP fixava o limite máximo de 30 dias para o auxílio doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial.
“Tal aperfeiçoamento vai no sentido de equilibrar a relação entre celeridade e zelo na concessão do auxílio doença, priorizando o acesso a quem realmente precisa”, justificava o texto da MP.
Antes da edição dessa medida provisória, o prazo máximo do auxílio-doença concedido pelo Atestmed era de 180 dias, consecutivos ou não.
Portaria assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., na semana passada, ampliou esse prazo para 60 dias. Essa autorização ocorrerá em caráter excepcional e transitório, por 120 dias, que coincide com o prazo de vigência da MP.
A limitação no prazo do auxílio-doença deveria gerar economia de R$ 1,2 bilhão em 2024 e R$ 2,6 bilhões em 2025. Com a ampliação do prazo, o governo ainda não divulgou a nova estimativa de impacto.