Itamaraty: governo não pagará traslado do corpo de Juliana ao Brasil
O governo brasileiro não irá pagar o traslado do corpo da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, morta após cair em uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia, pois não está previsto legalmente ou na base orçamentária brasileira arcar com esse tipo de custo, segundo confirmou o Itamaraty ao Metrópoles, nesta quarta-feira, 25.
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“Não há base legal nem dotação orçamentária para o Estado custear traslados”, reforçou a pasta. As despesas de repatriação do corpo de Juliana devem ficar por conta da família.
O Decreto nº 9.199/2017 estabelece que a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário.
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