Tribunal britânico vai julgar BHP por desacato em caso do desastre de Mariana
A mineradora BHP vai responder por desacato ao tribunal no Reino Unido devido ao financiamento de uma ação para tentar impedir que alguns municípios brasileiros a processem pelo desastre de Mariana. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 26, pelo Tribunal Superior de Londres.
A Corte decidiu dar prosseguimento a uma ação por desacato criminal contra a BHP movida por municípios atingidos pelo colapso da barragem de Fundão, em 2015. “A empresa australiana passará agora a enfrentar um processo criminal em Londres, com possibilidade de aplicação de multa ilimitada”, disse em nota o Pogust Goodhead, escritório de advocacia que move uma ação na Justiça inglesa contra a BHP em nome de 620 mil atingidos entre pessoas, firmas e cidades.
Na ação que recebeu aval para prosseguir, os municípios acusam a mineradora de desacato ao violar o direito a um julgamento justo e ao obstruir o processo legal nos tribunais ingleses, financiando o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1178) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF questiona no STF possibilidade de municípios entrarem com ações no exterior.
Procurada, a BHP informou que “tomou conhecimento da decisão da Corte Inglesa, publicada hoje, que determinou o prosseguimento de procedimento iniciado pelos municípios autores na ação no Reino Unido contra a empresa. A decisão de hoje não trata do mérito das alegações, que serão objeto de audiência futura. A BHP continuará com sua defesa em relação a esse procedimento”.
