25 de julho de 2025

Ação do PSOL leva discussão sobre alta do IOF para o Supremo


Por Agência Estado Publicado 28/06/2025 às 07h07
Ouvir: 03:34

Uma iniciativa tomada por um partido da base aliada do governo pode ajudar o Executivo sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha de comprar nova briga com o Congresso nesse momento. Nesta sexta-feira, 27, o PSOL ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O governo não deve recorrer no curto prazo com outra ação com o mesmo teor. Apesar de a área jurídica ter iniciado estudos sobre medidas técnicas que poderiam ser adotadas para manter a cobrança, isso não será feito rapidamente, e a avaliação é de que a questão deve ser resolvida na “esfera política”.

O PSOL, porém, deu início à estratégia. Na ação, o partido alegou que há “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar o decreto. O partido diz que o tema do IOF “é de iniciativa exclusiva da Presidência da República”.

O decreto de Lula foi sustado pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira, 25, em votações com intervalo de pouco mais de uma hora entre uma e outra. A derrota do governo foi acachapante: 383 deputados foram contra a medida e apenas 98 a favor; no Senado, a rejeição foi por votação simbólica.

Após o revés no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que recorrer ao STF era uma alternativa. Haddad defende essa opção. Até agora, porém, o governo não ingressou na Corte com um recurso.

‘Estudos’

A AGU confirmou em nota ter iniciado uma avaliação técnica, a pedido do presidente, sobre eventuais medidas jurídicas que poderiam ser adotadas para preservar a vigência do decreto do IOF. “Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”, diz o comunicado. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada.”

O Estadão/Broadcast apurou que integrantes do alto escalão do governo ainda divergem sobre o caminho a seguir para manter as alíquotas mais altas do IOF. A portas fechadas, Lula disse que não quer elevar a temperatura da crise, mas também não pode aceitar que o Congresso passe por cima de suas atribuições.

A avaliação no Planalto e na Fazenda é de que há critérios jurídicos para o recurso ao STF, pois a lei prevê que estabelecer a alíquota do tributo é prerrogativa do Executivo. Não haveria, assim, dificuldades para o governo conseguir uma decisão favorável no STF.

O problema é que essa estratégia tem potencial para criar ainda mais atritos na relação com o Congresso. Nos bastidores, ministros temem não conseguir aprovar medidas importantes daqui para a frente, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pauta do Leitor

Aconteceu algo e quer compartilhar?
Envie para nós!

WhatsApp da Redação

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

MRE diz que Embaixada do Brasil em Caracas apura dificuldades relatadas por exportadores


O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, por meio de nota enviada ao Estadão/Broadcast, que acompanha, em coordenação com o…


O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, por meio de nota enviada ao Estadão/Broadcast, que acompanha, em coordenação com o…

Economia

Venezuela passa a taxar produtos brasileiros que eram isentos, dizem exportadores de Roraima


Exportadores brasileiros foram surpreendidos pela cobrança, por parte da Venezuela, de uma taxa de importação que até então era isenta…


Exportadores brasileiros foram surpreendidos pela cobrança, por parte da Venezuela, de uma taxa de importação que até então era isenta…

Economia

InterCement fecha acordo com credores e Mover venderá as ações da Motiva para pagar o Bradesco


Em negociações acertadas nesta quinta-feira, 24, o grupo Mover e a cimenteira InterCement, ambos em recuperação judicial desde 4 de…


Em negociações acertadas nesta quinta-feira, 24, o grupo Mover e a cimenteira InterCement, ambos em recuperação judicial desde 4 de…