Moraes suspende atos sobre IOF E marca audiência de conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 4, os efeitos tanto do decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto da decisão do Congresso que derrubou a medida, e determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Executivo e Legislativo sobre o tema, no próximo dia 15.
De acordo com Moraes, o embate entre Executivo e Legislativo, com “sucessivas e reiteradas declarações antagônicas”, é “indesejável” e contraria “fortemente” o princípio constitucional que “determina a independência dos Poderes e exige a harmonia entre eles”.
No fim de maio, o governo publicou decreto mudando as alíquotas do IOF para uma série de operações e aplicações financeiras. Diante das reações, o Executivo recuou da tributação sobre investimentos no exterior. O Congresso reagiu e, na semana passada, aprovou um projeto de decreto legislativo derrubando o decreto que aumentava o IOF.
Para a audiência de conciliação do dia 15, Moraes determinou a intimação das presidências da República, do Senado e da Câmara, assim como da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e demais partes da ação. “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da liminar concedida (a suspensão tanto dos decretos do Executivo e do Legislativo)”, indicou.
Logo após o despacho de Moraes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em um post no X que a decisão “evita o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”.
Questionado por jornalistas sobre a decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o “Supremo está sendo provocado a se manifestar sobre questões muito centrais do funcionamento da execução orçamentária, do reequilíbrio das contas públicas, da observância de princípios legais para condução da política econômica na direção correta”. E acrescentou: “Há três anos, estamos fechando as portas da evasão, da elisão, da sonegação”.
Segundo especialistas, a questão que deve pesar no julgamento é se a decisão de aumentar o IOF teve caráter regulatório ou se serviria apenas para aumentar a arrecadação do governo. Em entrevista ao Estadão, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, diz que há como comprovar que o decreto teve caráter regulatório.
Na medida do Executivo, Moraes aponta, a princípio, “séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição”. No caso do decreto legislativo, o ministro questiona o fato de ele ter mudado decreto autônomo do presidente da República.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.