Multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por até 24 meses: saiba o que propõe nova lei de trânsito
Motoristas brasileiros podem ter que mudar de comportamento nas estradas com a chegada de uma nova lei que está em discussão. A proposta prevê multa de quase R$ 3 mil para quem realizar ultrapassagens em locais proibidos, além da possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dois anos. A medida busca reduzir o número de acidentes.
A lei não só aumenta as sanções financeiras, mas também restringe o acesso às rodovias, afetando diretamente quem vive no volante.
O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em tramitação, busca endurecer as punições contra ultrapassagens perigosas, que são um dos principais fatores de risco nas estradas brasileiras.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Veja mais abaixo na reportagem o que falta para que a lei entre em vigor.
As penalidades previstas incluem multas de até R$ 2.934,70, valor equivalente a dez vezes a multa base para infração gravíssima, suspensão da CNH entre 12 e 24 meses e a inédita proibição de circulação em rodovias para infratores reincidentes. O condutor ainda receberá sete pontos na carteira.
Ultrapassagens perigosas na mira
No centro das discussões, está o objetivo de tornar o trânsito mais seguro ao punir comportamentos que colocam vidas em risco.
O projeto especifica que ultrapassagens em locais proibidos ou realizadas de forma irresponsável serão alvo de punições severas.
A multa proposta ultrapassa R$ 2,9 mil, um valor que visa tanto inibir condutas imprudentes quanto criar uma barreira econômica para quem insiste em desrespeitar as normas.
Além disso, o tempo de suspensão da CNH, que pode alcançar dois anos, é considerado uma das medidas mais rígidas já vistas na legislação de trânsito brasileira.
Outra inovação da proposta é a proibição de trafegar em rodovias para motoristas penalizados, um fator que deve impactar especialmente profissionais do transporte rodoviário.
Dados que reforçam a necessidade da mudança da lei
Estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) evidenciam a gravidade do problema. Em 2023, mais de 2 milhões de infrações relacionadas a ultrapassagens proibidas foram registradas.
No primeiro semestre de 2024, esse número já superava 1,1 milhão, mostrando uma tendência preocupante de aumento.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), penalidades mais rigorosas têm impacto significativo na redução de acidentes de trânsito.
Especialistas em segurança viária afirmam que a adoção de medidas severas pode contribuir para a conscientização e a criação de uma cultura de respeito às leis.
Impactos esperados no trânsito brasileiro
Caso aprovado, o projeto deve trazer mudanças significativas na dinâmica das estradas e vias urbanas. Entre os principais efeitos esperados estão:
- Aumento da fiscalização: com uma vigilância mais rigorosa, as infrações devem ser identificadas com maior eficiência.
- Mudança no comportamento dos motoristas: o medo das penalidades pode levar a uma condução mais responsável.
- Redução de acidentes: um trânsito mais seguro e consciente pode ser a consequência direta das medidas propostas.
Estudos mostram que penas mais duras têm o potencial de alterar padrões de comportamento, especialmente quando aliadas à aplicação eficiente das leis.
O que falta para o projeto com a nova lei de trânsito entrar em vigor
Atualmente, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça, e Cidadania. Posteriormente, precisará ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Portanto, ainda não há previsão para que a lei entre em vigor.
A discussão sobre a nova legislação tem gerado preocupação entre os motoristas, que precisarão redobrar a atenção ao realizar ultrapassagens. Especialista
Críticas e desafios à implementação da nova lei
Apesar da relevância do projeto, ele enfrenta desafios práticos e críticas.
Especialistas apontam que medidas punitivas isoladas podem não ser suficientes para resolver problemas estruturais do trânsito brasileiro.
Educação no trânsito e investimentos em infraestrutura viária também são essenciais para promover mudanças duradouras.
Outro ponto de atenção é a capacidade operacional para implementar e fiscalizar as novas regras.
Sem tecnologia adequada e recursos suficientes, há o risco de que as infrações continuem acontecendo, mesmo com as penalidades mais rígidas.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor.
A eficácia dependerá não apenas da sua aprovação, mas também da capacidade do Estado em garantir sua aplicação prática.
As informações são do Click Petróleo e Gás.