Dono de imóvel sujo poderá ser multado em até R$ 45 mil a partir de 30 de julho em Maringá
O prazo para realizar a limpeza e roçada dos terrenos em Maringá vai até o dia 29 de julho. A partir do dia 30, os imóveis serão vistoriados e, se estiverem em estado de má conservação, os responsáveis poderão ser multados em até R$ 45 mil.
A medida está prevista na notificação preliminar nº 001/2025, publicada no dia 27 de junho, que fixou prazo de 30 dias para regularização. As penalidades seguem as regras da Lei Complementar nº 1484/2025.
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Na vistoria, se for constatada irregularidade, será emitido auto de infração. Quem resolver o problema e comunicar a prefeitura em até 15 dias a partir da notificação terá isenção da multa. Já aqueles que regularizarem entre o 16º e o 30º dia terão redução de 50% no valor da multa.
Após esse prazo, caso o proprietário continue sem tomar providências, a prefeitura poderá executar a limpeza e cobrar pelos serviços, além de aplicar a multa que pode variar de R$ 590 a R$ 45 mil, dependendo da área do terreno.
Segundo o secretário de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil, Vagner Mussio, o objetivo da ação é evitar riscos à saúde e segurança da população. “A ação tem o objetivo de garantir que os imóveis estejam em boas condições, evitando riscos à saúde e à segurança dos maringaenses”, afirmou.
Atualização cadastral
A Prefeitura reforça ainda a importância de manter os dados atualizados, como endereço e telefone, para que os proprietários recebam as notificações. A atualização pode ser feita presencialmente, na Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal.
