Câmara de Maringá aprova projeto que obriga divulgação mensal de dados da saúde pública; entenda

Por Redação GMC Online Publicado 22/07/2025 às 19h27

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A população de Maringá terá acesso mais transparente aos dados sobre atendimentos nas unidades de saúde do município. A Câmara Municipal aprovou, nos últimos dias, um projeto de lei que obriga a divulgação mensal de boletins informativos sobre os serviços realizados nas UBSs, UPAs e no Hospital Municipal.

A iniciativa é do vereador Diogo Altamir da Lotérica (PSDB), o mais jovem parlamentar da atual legislatura. Segundo ele, o objetivo é garantir maior controle social e visibilidade às ações do sistema público de saúde. “A população tem o direito de saber como está sendo atendida, onde estão as dificuldades e o que precisa melhorar”, afirmou o vereador.

O boletim informativo deverá conter, no mínimo, dados como:

Número total de atendimentos realizados no mês;
Quantidade de faltas em consultas previamente agendadas;
Classificação dos atendimentos por tipo (consultas, exames, procedimentos);
Quantidade de atendimentos por especialidade médica;
Tempo médio de espera para atendimento;
Índice de satisfação dos usuários, quando disponível.

O documento também poderá incluir outras informações relevantes, como o número de encaminhamentos a outros serviços de saúde, cobertura vacinal, atendimentos domiciliares, ações de vigilância sanitária, fornecimento de medicamentos, além do número de profissionais atuando nas unidades.

A divulgação será feita de três formas:

No site oficial da Prefeitura de Maringá;
Por QR Code afixado nas unidades de saúde, que direcionará ao conteúdo digital do boletim;
Pelas redes sociais oficiais da Prefeitura.

A publicação deverá ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao período de referência. O projeto já foi enviado ao Executivo, que tem até 15 dias para sancionar a nova lei.