Após recesso, Câmara de Maringá retoma trabalhos com debate sobre iluminação pública
A Câmara Municipal de Maringá realizou nesta terça-feira, 5, a primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo. Um dos destaques da pauta foi o projeto de lei complementar do Executivo que trata da utilização da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
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O texto propõe autorizar o município a redirecionar recursos excedentes da Cosip, que atualmente não são totalmente utilizados pela Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação. De acordo com o vereador Sidnei Telles (PSD), relator da Comissão de Estudos que apura possíveis irregularidades na PPP, a legislação federal permite que as cidades atualizem suas leis para investir o excedente em tecnologia e projetos ligados ao conceito de cidades inteligentes.
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“O dinheiro está sobrando na conta. A legislação autoriza usar até 70% do excedente na própria iluminação e 30% em outras áreas. O problema é que mesmo esse percentual não está sendo gasto, então estamos criando o respaldo legal para aplicar esse valor em tecnologia, modernização e melhorias urbanas”, explicou o parlamentar.
No entanto, o clima na Casa também é de atenção diante das revelações da comissão que investiga a execução do contrato da PPP da iluminação pública.
Irregularidades e “gambiarras”
Segundo o vereador, a comissão de estudos identificou indícios de má prestação de serviço por parte da empresa contratada. Moradores encaminharam denúncias à Câmara relatando “gambiarras” na instalação de equipamentos e falhas na iluminação, mesmo em locais onde o sistema apontava como “funcionando normalmente”.
“A comissão recebeu imagens de postes com fiações improvisadas, lâmpadas apagadas e registros de que o serviço foi dado como concluído. Isso não é aceitável”, afirmou o vereador.
Outro ponto levantado diz respeito à falta de transparência por parte da empresa responsável por fiscalizar a execução do contrato. Segundo o relator, representantes se recusaram a informar quem realiza as medições e não apresentaram relatórios técnicos detalhados sobre a luminosidade instalada nas vias públicas.
Diante da situação, a comissão contratou uma auditoria independente, com uma empresa de Joinville (SC), para checar a eficácia do serviço prestado. A análise deve ser concluída em até 15 dias após a homologação do contrato.
