Paraná passa a exigir escritura em Cartório para evitar fraudes em precatórios
Mais de 5.200 paranaenses, muitos deles aposentados, aguardam há anos para receber valores devidos por órgãos públicos por meio de ações judiciais já vencidas. Conhecidos como precatórios, esses créditos já levaram até 13 anos para serem pagos, especialmente quando os devedores são entes como o Governo do Estado, prefeituras ou autarquias.
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A longa espera tem levado muitos credores, em especial os mais idosos, a vender seus direitos a terceiros, como empresas de consultoria, fundos de investimento e corretoras. Em troca, recebem um valor menor, mas à vista. O problema é que, sem regulação clara, esse mercado se tornou um terreno fértil para maus negócios e golpes.
Para evitar prejuízos e trazer mais segurança jurídica, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que toda cessão de crédito de precatórios deverá ser feita por escritura pública, lavrada em Cartório de Notas. A medida busca proteger o cidadão e tornar o processo mais transparente.
Segundo Daniel Driessen Junior, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), a presença do cartório na operação é fundamental para equilibrar as negociações.
“A inclusão do tabelião neste processo evita que o cidadão, muitas vezes em situação de urgência financeira, seja prejudicado ou enganado”, explicou.
A escritura pública, agora obrigatória, deverá trazer informações detalhadas como o valor e percentual cedido, a verificação da cadeia de cessões anteriores, e a declaração de que o crédito não está bloqueado judicialmente. A expectativa é que a nova exigência traga mais segurança e previsibilidade ao mercado de precatórios no estado.
Mesmo com deságio, a venda de precatórios pode ser uma alternativa para quem precisa de recursos urgentes. Agora, com a participação obrigatória dos cartórios, espera-se que esse tipo de operação seja mais seguro, justo e transparente para todos os envolvidos.
As informações são do Portal da Cidade Paranavaí.
