Licenciamento: ambientalistas veem freio parcial e Estados falam em ‘retrocesso’
Entidades ambientalistas, contrárias à sanção, consideram que os vetos atingiram pontos de maior preocupação, mas há brechas e os artigos rejeitados podem ser retomados. As mudanças ainda desagradaram os Estados, que buscavam maior autonomia nos processos de licenciamento.
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) considera que o veto de dispositivos que transferiam a responsabilidade de estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento a Estados e municípios “pode representar um retrocesso na descentralização da política ambiental”.
O projeto final também não deve resolver plenamente os problemas que o licenciamento enfrenta hoje, segundo Talden Farias, professor de Direito Ambiental das Universidades Federais de Pernambuco e da Paraíba. “É um remédio pobre, não trata de questões climáticas, de integração de dados”, avalia.
A ONG SOS Mata Atlântica comemorou o veto ao artigo 66, que poderia flexibilizar a aplicação da lei do bioma. “Não poderíamos agora, às vésperas da COP30, perder essa legislação”, declarou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da organização. Para a especialista em conservação do WWF-Brasil Ana Carolina Crisostomo, os vetos atendem “ao clamor da sociedade”.
Mas a decisão não agrada a todos os críticos do projeto. A própria WWF fez um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas pedindo o veto integral. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) também defendeu a rejeição total, assim como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. No Congresso, a Frente Parlamentar Mista Ambiental fala em “freio parcial à boiada”.
Procuradas, entidades do setor produtivo como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) não haviam comentado o assunto até a publicação deste texto. Mesmo dentro do governo, havia divisões: ministérios como o da Agricultura defendiam vetos bem pontuais.
Lula
O presidente fez uma postagem nas redes sociais. “Esses vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição. Ao mesmo tempo, estamos enviando ao Congresso Nacional, com urgência, um novo projeto de lei que propõe ajustes na redação de pontos essenciais. E uma MP que trata dos projetos estratégicos.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
