Fiscal suspeito de pegar R$ 1 bi em propina está sem advogado e juiz escala defensor público
O auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, que segundo o Ministério Público de São Paulo recebeu mais de R$ 1 bilhão em propinas para facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS a gigantes do varejo, como Ultrafarma e Fast Shop, ainda não contratou advogados para defendê-lo na investigação.
Artur foi preso em regime temporário por cinco dias na Operação Ícaro e, até a audiência de custódia, realizada nesta quarta-feira, 13, não havia constituído defesa no processo.
O juiz Jarbas Luiz dos Santos, que conduziu a audiência e manteve a prisão, determinou que a Defensoria Pública de São Paulo assumisse o caso e represente Artur, sem custos para o fiscal. Na audiência de custódia, o defensor público Tales Pataias Ramos acompanhou o fiscal.
No ano passado, o auditor pagou R$ 1,2 milhão ao advogado Fernando Capez – ex-procurador de Justiça e ex-deputado estadual – para defender o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, em uma outra investigação do Ministério Público. O empresário também foi preso na Operação Ícaro. O fiscal teria convencido Sidney Oliveira a fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para encerrar a investigação e, com isso, frear o inquérito que poderia comprometê-lo.
Corrupção
Artur é apontado como o “cérebro” de um esquema de corrupção que teria sido montado na Divisão de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ele foi afastado do cargo por ordem judicial. A Secretaria da Fazenda também informou que abriu um processo disciplinar, o que pode levá-lo a perder o cargo.
Na decisão que decretou a prisão, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo, destacou o “elevado poder econômico” e “posição de poder” do fiscal, “com capacidade de intervenção indevida nas apurações em andamento”.
Segundo a investigação, Artur cobrava dinheiro de grandes empresas para facilitar o processo de ressarcimento de créditos de ICMS. Uma empresa registrada em nome da mãe dele foi usada para lavar as propinas, de acordo com o Ministério Público.
Enquanto o fiscal estiver preso, o Ministério Público de São Paulo vai ouvir servidores da Secretaria da Fazenda e funcionários das empresas investigadas.