Reforma administrativa: proposta prevê fim de férias de 60 dias e limite a teletrabalho
No texto da reforma administrativa que deve ser levado a deputados ainda esta semana, o coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe o fim das férias de 60 dias – comuns nas carreiras do Judiciário, que permitem ainda a transformação das folgas em dinheiro (pecúnia).
Também foi sugerido um limite para o regime de teletrabalho do setor público e mudanças com relação às verbas indenizatórias, que muitas vezes acabam por duplicar os vencimentos de determinados ramos de servidores públicos.
Constam, ainda, no texto pontos que eram salientados por Pedro Paulo desde que o deputado assumiu a coordenadoria do GT da Reforma Administrativa, entre eles a bonificação para que atinjam metas pré-estabelecidas.
Em maio, o deputado sinalizou que tal mecanismo possibilitaria que o servidor público ganhasse um 14º salário, “acrescimento não é fruto de uma verba indenizatória, escondida”.
“Vamos restringir muitos absurdos”, diz relator sobre penduricalhos
Ao Estadão/Broadcast, Pedro Paulo enfatizou que a proposta da reforma administrativa também vai “jogar duro” com os cartórios, enfrentando o “privilégio” da classe.
Segundo o parlamentar, há a proposta de estabelecer um teto para notários e um parâmetro de reajuste de emolumentos. “A ideia é não deixar tão solto. Há Estados em que estão abusando com isso”, indicou o parlamentar.
Com relação às verbas indenizatórias, que acabam engordando os contracheques do serviço público, a estratégia não é dizer o que pode ser pago fora do teto constitucional, indica Pedro Paulo.
“A proposta não vai dizer qual é a verba remuneratória, mas elas não deverão ser cumulativas e terão de atender determinados tipos de critérios. Vamos restringir muitos absurdos, verbas que são ‘disfarçadas’ como indenizatórias mas na verdade acabam sendo remuneratórias”, apontou.
No quesito penduricalhos, outro ponto que será atacado pela reforma, segundo Pedro Paulo, está ligado ao adicional de 1/3 de férias pagos, principalmente, por “órgãos do sistema da família forense”.
“Muitos tomam a decisão de pagar um adicional que chega a metade do salário ou até um salário a mais. Eles interpretavam que 1/3 era o mínimo. A reforma vai proibir”, destacou.
O deputado afirmou à reportagem que terá um “bate-papo” sobre a reforma com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e as ministras das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, e da Gestão e Inovação, Esther Dweck, na manhã desta terça-feira, 19,
Ele diz que a conversa deve ser uma “rodada de alinhamentos” sobre o tema. O encontro está previsto para ocorrer antes da reunião de líderes da Câmara, pela manhã.