STF retoma julgamento sobre exploração de amianto em GO; placar está em 3×2 para autorização
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 24, o julgamento de uma ação contra lei de Goiás que autoriza, em seu território, a extração e o beneficiamento do amianto crisotila exclusivamente para exportação. Até o momento, há três votos para permitir a continuidade da atividade por tempo limitado e dois votos para encerrá-la imediatamente.
Os cinco ministros que votaram até agora se dividiram em três correntes. O relator, Alexandre de Moraes, votou para permitir a exploração do amianto em Goiás por mais dois anos após o encerramento do julgamento.
Gilmar divergiu para dar cinco anos para o encerramento da atividade, e foi acompanhado por Kássio Nunes Marques – que havia pedido vista e abriu o julgamento hoje.
A ministra Rosa Weber, já aposentada, abriu divergência para derrubar os efeitos da lei goiana imediatamente, sem modulação, e foi acompanhada por Edson Fachin.
O Supremo proibiu a extração de amianto em 2017 devido aos riscos do mineral à saúde. A lei goiana autorizando a atividade no Estado foi editada em 2019.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), autora da ação, sustenta que o Estado buscou “contornar maliciosamente” o banimento do amianto no país ao prever a permissão apenas para a exportação.
Já o governo de Goiás alega que a proibição imediata da atividade causaria riscos à economia do Estado, sobretudo a Minaçu, que tem como atividade predominante a exploração do mineral.
“Após a paralisação da mina de Minaçu, em vista da decisão do Supremo que proibiu a extração do amianto crisotila, o município decretou estado de calamidade em virtude do desemprego em massa (com a demissão dos trabalhadores da mina) e diminuição em larga escala do comércio local”, disse o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em manifestação enviada ao STF.
O julgamento é realizado no plenário virtual, que começou nesta sexta e vai até o dia 31.
