Relator/Braga não acata trecho com fim do ‘desconto no fio’ a consumidores de energia renovável
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) não acatou em seu relatório da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, com a reforma do setor elétrico, a proposta de acabar com o chamado “desconto no fio”. Esse era um dos pilares da proposta de reestruturação do setor enviada pelo governo via outra MP.
O Ministério de Minas e Energia (MME) havia estabelecido que a partir de 31 de dezembro de 2025 os novos contratos de compra de energia renováveis não receberiam mais a redução no pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
Embora a pasta da Alexandre Silveira tenha sustentado que os contratos firmados até a data limite continuariam com o desconto, prevaleceu o argumento de que esse era um “direito adquirido”, durante as outorgas dos empreendimentos. O setor já havia se antecipado na argumentação com o Congresso sobre eventual insegurança jurídica da proposta.
Um levantamento feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a pedido da Broadcast, mostra um salto de 164% nos contratos de comercialização de energia registrados e validados para o “desconto no fio”, entre junho de 2019 com 22,6 mil contratos e junho de 2025, com 59,9 mil.