ADPF das Favelas: Moraes determina preservação de elementos relacionadas à megaoperação do Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou neste domingo a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à execução da megaoperação policial da semana passada, no Rio de Janeiro, contra facção criminosa.
Segundo Moraes, o Ministério Público ficará a cargo do controle e da averiguação das provas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado para garantir o respeito à decisão.
Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. A decisão deste domingo atende a pedido da Defensoria Pública da União. A operação resultou em pelo menos 120 pessoas mortas.
Audiências
Moraes estará no Rio amanhã, em uma série de audiências com autoridades do Estado para colher informações sobre a operação. Entre elas, estão reuniões com o governador Cláudio Castro, às 11h, e com o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), às 18h.
As reuniões foram agendadas no âmbito da determinação de Moraes, da última quarta-feira, 29, para que Cláudio Castro preste informações sobre o cumprimento das diretrizes adotadas pela Corte na operação policial.
Além disso, hoje, Moraes designou audiência conjunta, na próxima quarta-feira, 5, às 10h, na Sala da Primeira Turma do STF, com diversos órgãos e entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos; a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; o Instituto Anjos da Liberdade; e a Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas.
Os órgãos e entidades listados na decisão deverão indicar seus representantes à chefia de Gabinete até as 15h de terça-feira, 4.
Na chamada ADPF das Favelas, o Supremo determinou, em abril deste ano, uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A corte determinou a necessidade imperiosa de preservação de quaisquer vestígios relacionados à materialidade de operações policiais com vítimas fatais, bem como de execução de perícia efetiva e independente.
Na ocasião, as medidas foram classificadas como “malditas” por Castro e, segundo o governador, são responsáveis pelo avanço do crime organizado.