Justiça condena Netflix a indenizar marca do Paraná em R$ 150 mil por série
A plataforma de streaming Netflix foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na quinta-feira, 30, a indenizar em R$ 150 mil a Frimesa, central de cooperativas de suínos e laticínios, por mostrar imagem de outdoor da empresa em um episódio da série “Você é o que Você Come: A Dieta dos Gêmeos”, enquanto era discutido o desmatamento da Amazônia. A Justiça ainda determinou que a Netflix retire a cena do ar. O Estadão não conseguiu contato com a Netflix. O espaço segue aberto.
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Em suas redes sociais, a Frimesa se identifica como a maior empresa do Paraná de abate e processamento de suínos, sendo que está, ainda, está entre as maiores empresas de recebimento de leite do Brasil
A série acompanha um experimento realizado com gêmeos idênticos, em que um um deles segue uma dieta onívora e o outro, vegana, para tentar registrar como a alimentação provoca alterações no corpo. O episódio citado no processo fala sobre o impacto ambiental da indústria da carne.
A Frimesa processou a Netflix por danos morais indicando que a série associa a sua imagem ao desmatamento da Amazônia. A empresa afirma que houve filmagem de seus outdoors em São Paulo, com imagens de seus produtos, que foram exibidas na série enquanto eram expostos os problemas sobre o desmatamento da floresta.
Isso teria criado um contexto prejudicial à sua imagem, dando a entender que a Frimesa faz parte do problema do desmatamento para a substituição por pasto para pecuária bovina extensiva, alega. Também aponta que a Netflix não tinha autorização para veiculação das imagens.
No processo, a defesa da Netflix alega ausência de violação à imagem da Frimesa. A plataforma de streaming indica que o contexto em que foi inserida a imagem seria de uma crítica à indústria da proteína animal que provoca danos ao meio ambiente, sem referência direta à Frimesa. Cita o direito de liberdade de expressão, de informação e à crítica, e afirma que a utilização do outdoor com a marca e produtos da Frimesa não teve intuito comercial.
Sustenta ainda que “importa para a crítica é o reconhecimento de que a Frimesa contribui com a criação de animais e com o abate de 15 mil suínos por dia, o que inegavelmente gera danos ao meio ambiente”.
Na decisão de quinta-feira, o juiz Luiz Fernando Salles Rossi considerou que ficou demonstrada a exibição da logomarca e produtos da Frimesa na série. “O documentário associa a imagem das indústrias, inclusive a autora (Frimesa), ao desmatamento na Amazônia, localidade em que a autora sequer exerce sua atividade, vez que atuante na região Sul do Brasil, no comércio referente à suinocultura e não pecuária bovina extensiva”, diz.
“Tal exibição com a logomarca da autora faz com que o público que assiste o documentário associe a atividade da autora aos danos ambientais, ainda que a exibição tenha duração de cinco segundos. Valendo considerar ainda que tal conteúdo pode ser visualizado por milhares de pessoas assinantes da plataforma da ré (Netflix), o que se denota em prejuízo à imagem da autora”, afirma.
Salles Rossi ainda apontou que não se admite que o direito à liberdade de expressão “seja exercido com abusos e de forma irrestrita, sob pena de responsabilização pelo ocorrido”.
Em decisão anterior, a 2ª Vara Cível de Barueri (SP) já havia condenado a Netflix a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, mas a Frimesa recorreu, pedindo majoração do valor para R$ 500 mil. O juiz Salles Rossi acatou parcialmente e estabeleceu o total em R$ 150 mil.
