Marinho: O que estamos fazendo hoje é fortalecer ainda mais o PAT
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira, 11, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um fortalecimento do programa. Ele rebateu acusações de empresas que afirmaram que as mudanças significariam a morte do PAT.
Marinho não citou nenhuma associação em específico. Na segunda-feira, 10, um informe publicitário da Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as tiqueteiras tradicionais, sustentou que o presidente Lula estava “prestes a deixar uma marca negativa em sua história, às vésperas de um ano eleitoral” e colocando em risco a sobrevivência do PAT.
“O que nós estamos fazendo a partir do decreto assinado hoje pelo presidente Lula é fortalecer ainda mais o PAT”, defendeu Marinho a jornalistas. “Ao criar a condição de aumentar a concorrência, de diminuir taxas, de antecipar pagamento do que eles fariam, cria condições de inclusive chegar lá para o trabalhador e ele ser beneficiado desse processo”, completou.
Marinho destacou que o governo discutiu muito em busca de uma pactuação de todo o setor, inclusive das empresas que têm maior participação no mercado de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), para um processo de transição. “Isso não foi possível, porque nós queremos sair de qualquer possibilidade de alguém judicializar. Porém, quando não tem jeito, você tem que tomar uma decisão.”
Ele adiantou que o governo vai monitorar os próximos passos das mudanças e, se houver uma situação problemática, a Advocacia Geral da União (AGU) irá atuar. “Alertei o ministro Jorge Messias para analisar inclusive esse informe publicitário que fala que o presidente pode estar assinando a morte do PAT, para tomar as providências. Nós tomaremos todas as providências para poder preservar e fortalecer o PAT.”
As declarações foram dadas após a assinatura de decreto de regulamentação do PAT, no Palácio da Alvorada, que contou com a presença também dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O único representante do setor foi o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, que participou da entrevista coletiva após o encontro junto de Marinho.