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08 de dezembro de 2025

Fazenda e Saúde lançam acordo de cooperação com autoexclusão centralizada para bets


Por Agência Estado Publicado 03/12/2025 às 13h20
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Os ministérios da Fazenda e Saúde assinaram nesta quarta-feira, 3, um acordo de cooperação para trocar informações e enfrentar a dependência de apostas online, as bets. A principal novidade é a criação de uma plataforma centralizada para a chamada “autoexclusão” dos apostadores, que estará disponível a partir do próximo dia 10.

Na plataforma, qualquer pessoa vai poder cadastrar seus dados e excluir seu CPF de todos os ambientes de apostas – na prática, ficando impedida de usar bets.

O próprio usuário define o período de “autoexclusão”, que vai de um a doze meses. Há também a opção de selecionar um período indeterminado, até solicitar o fim da restrição.

Hoje, casas de apostas já têm serviço de autoexclusão, mas os usuários precisam se excluir de cada bet, individualmente.
Durante a apresentação do acordo, o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Régis Dudena, disse que cerca de 950 mil pessoas já usam esse serviço, mas que era necessário criar uma ferramenta centralizada.

Ele explicou que a plataforma também vai servir para outras finalidades, e pode receber novos inputs do Ministério da Saúde.

A plataforma de autoexclusão vai ficar disponível pelo gov.br, para contas com nível prata ou ouro. Haverá links para a ouvidoria do SUS e o serviço Meu SUS Digital, com orientações para os apostadores buscarem ajuda.

O acordo, com prazo de cinco anos, também prevê a troca de informações entre as duas pastas, para cuidado dos apostadores.

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