Diretor interino de investimento do Rioprevidência é exonerado em meio ao caso do Banco Master
O diretor interino de investimentos do Rioprevidência, Pedro Pinheiro Guerra Leal, foi exonerado pelo governo do Rio de Janeiro. Ele fazia parte do comitê que aprovou investimentos do fundo de pensão dos servidores estaduais aposentados no Banco Master, que teve a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central.
A exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 3. Leal ocupava o cargo comissionado de gerente de Operações e Investimento do Rioprevidência, que é ligado à Secretaria de Estado da Fazenda. O Estadão tenta contato com o diretor exonerado e com o Rioprevidência.
O Rioprevidência é o responsável pelo pagamento dos servidores aposentados e pensionistas do governo estadual do Rio de Janeiro. Logo, as alocações de investimentos precisam garantir a segurança e o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.
No entanto, desde 2024, o Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ) investiga possíveis irregularidades nas alocações dos recursos previdenciários em ativos em desacordo com as regras de investimento. O órgão apurou que o Rioprevidência chegou a concentrar cerca de 25% dos seus recursos – equivalente a R$ 2,6 bilhões – em Letras Financeiras (LF) e fundos de investimentos vinculados ao Banco Master.
Em comunicado, o Rioprevidência negou o valor e disse que o montante vem sendo “equivocadamente veiculado” devido a “um cálculo feito pelo TCE-RJ, que inclusive já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas”. O fundo diz que o valor efetivamente aplicado foi de aproximadamente R$ 960 milhões em Letras Financeiras, e que atualmente está em negociação para substituir as letras por precatórios federais.
No fim de novembro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) expediu recomendação ao Rioprevidência e à Secretaria da Fazenda para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação do Banco Master.
Entre as medidas propostas, estavam a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado.
Segundo a recomendação, o Rioprevidência mantinha aplicações de volume expressivo no banco, “cuja insolvência expôs recursos do regime próprio a um risco de crédito considerado desproporcional e incompatível com os parâmetros de segurança exigidos para investimentos dessa natureza. O quadro gerou risco direto sobre valores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários”.