Aneel recomenda ao MME renovação contratual da Energisa Mato Grosso por 30 anos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 9, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação contratual, por mais 30 anos, da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia.
A saúde financeira e qualidade do serviço são os dois pilares para a verificação da renovação. A distribuidora recebeu o sinal verde após atender os critérios de eficiência da continuidade do fornecimento e de gestão econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, trabalhista e setorial, em observância às condicionantes estabelecidas no decreto nº 12.068/2024.
Esse decreto deu as bases para a renovação. O diretor Fernando Mosna vem defendendo a necessidade de serem condicionados outros critérios adicionais para a avaliação dos pedidos de renovação na Aneel, incluindo a análise do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC) e a análise do Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE), por exemplo.
A Energisa Mato Grosso atendeu a análise complementar sobre a prestação adequada do serviço, conforme detalhado pelo diretor e relator. Os demais diretores entenderam, assim como em outros processos prévios sobre as renovações, que não caberia à Aneel a definição de condicionantes complementares àquelas definidas pelo Executivo.
O contrato de concessão da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia é de 1997. O pedido antecipado de renovação por mais 30 anos foi viabilizado a partir do decreto de 2024 do governo.