Para fechar o Orçamento temos que votar lei de benefícios tributários, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (10) que ainda é preciso aprovar o projeto que faz um corte linear nos benéficos tributários dados pelo governo para fechar o Orçamento do ano que vem. Em conversa com jornalistas na portaria do ministério, ele afirmou que só esse projeto traz R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado neste ano.

“O Congresso ficou de iniciar esse trabalho de corte linear uma vez que o gasto tributário no Brasil beira aí R$ 800 bilhões, estamos falando de R$ 20 bilhões, não é nada comparável, mas é um começo. E isso é essencial para fechar a peça orçamentária”, disse.

Além disso, Haddad disse que, se o Congresso votar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que está na Câmara após ser aprovado pelo Senado, há uma chance “muito boa” de o governo por em teste o sistema operacional da reforma em 2026.

“Então, nós temos uma chance muito boa de, votando essa última perna da reforma tributária, colocar no Serpro o Sistema Operacional, um ano de tranquilidade para testar modelo, testar o Sistema Operacional, fazer os cálculos todos sobre alíquota média, alíquota máxima, com o compromisso de não permitir aumento de carga, nem diminuição de carga para fins de equilíbrio fiscal e inaugurar o novo Sistema Tributário de 1º de Janeiro de 2027”, declarou.

Segundo ele, essa última parte da reforma está pronta e com o relatório na Câmara pactuado com o ministério.

Perguntado sobre o projeto que reduz penas para os envolvidos no 8 de Janeiro, Haddad não quis comentar. Disse que o governo, entretanto, tem tudo para entrar bem em 2026 do ponto de vista fiscal.

“Nós vamos entrar num ciclo bom. A inflação está já dentro da reta. O crescimento, de novo, foi maior do que o mercado previa. Desemprego baixo. Temos tudo para entrar bem no ano…então, eu acredito que nós vamos entrar o ano com uma certa tranquilidade”, completou.