MPTCU pede suspensão da renovação da concessão da Enel após apagões em SP

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao presidente da Corte de Contas que suspenda qualquer ato administrativo relacionado à renovação da concessão da Enel até que sejam analisadas as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária.

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado nesta sexta-feira, 12, afirma que vendavais como o da última semana, que deixou milhares de pessoas sem energia em São Paulo, embora sejam impactantes, não podem ser considerados imprevisíveis, especialmente em regiões como São Paulo, que historicamente enfrentam chuvas intensas, ventos fortes e granizo.

“A previsibilidade desses fenômenos climáticos exige das concessionárias de serviços públicos, como a Enel Distribuição São Paulo, um planejamento robusto e investimentos adequados para mitigar os impactos e garantir a continuidade do serviço”, escreveu Furtado.

Segundo Furtado, ausência de medidas preventivas e de investimentos suficientes por parte da concessionária evidencia “falhas graves na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, o que contraria os princípios fundamentais que regem a concessão de serviços públicos”.

Ele cita o artigo 6º da Lei nº 8.987/1995, que estabelece que a prestação de serviço adequado é obrigação da concessionária, e diz ser essencial que o Tribunal de Contas da União adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação.

“Diante da iminência de renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo, é imperativo que o TCU determine, em caráter cautelar, a suspensão de qualquer ato administrativo que vise à renovação da concessão. Essa medida preventiva é necessária para que sejam analisadas, de forma detalhada, as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária”, escreve Furtado em representação.

O MPTCU defenda a divisão da concessão da Enel em partes menores, reforçando que essa recomendação também foi feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Furtado argumenta que a fragmentação da concessão pode fomentar a concorrência no setor de distribuição de energia elétrica, incentivando a entrada de novos atores no mercado e garantindo que os consumidores tenham acesso a serviços mais eficientes e confiáveis.

“A sugestão de dividir a concessão em partes menores não é apenas uma proposta isolada, mas também uma recomendação do próprio governador do estado de São Paulo. Essa posição reforça a necessidade de repensar o modelo atual de concessão, considerando que a fragmentação pode trazer benefícios significativos para a população, como maior eficiência na prestação do serviço e maior capacidade de resposta a eventos climáticos adversos.”